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Sede do Sindoméstico é no histórico Edifício ASA, que iniciou a construção em 1950

Não é a toa que o Sindoméstico escolheu o Edifício Asa como endereço de sua sede. Ponto de referência na capital do Paraná, o Edifício Asa, na Rua Voluntários da Pátria, 475, região central de Curitiba, ocupa diferentes papéis na vida de pessoas que possuem nele o lugar de realização profissional. Na carteira de trabalho do ascensorista Elandin Farias, 77 anos, o prédio protagonizou toda a trajetória profissional e para muitos outros profissionais liberais o edifício é uma verdadeira vitrine.

Elandin teve o primeiro contato com o edifício aos 15 anos, quando participou da obra de fundação do empreendimento da construtora Aranha S.A, cuja sigla ASA inspirou o nome do condomínio, um dos primeiros a oferecer espaços comerciais e residenciais na capital. Mais tarde, ele foi contratado como ascensorista e nunca mais saiu, mesmo agora, período em que se encontra devidamente aposentado.

Elandin ainda cumpre a jornada de toda uma vida, das 7h às 13h. “Hoje fico pouco na arapuca, somente nos horários das refeições das funcionárias. Revezo com a portaria”, explica. Arapuca é o apelido carinhoso com que ele trata o elevador.

O ascensorista afirma que nunca sentiu vertigem com o literal sobe e desce da função, muito menos ficou trancado. “É um serviço bom, com pessoas que sempre tratei com respeito e me retribuíram da mesma forma”, avalia.

Tendo a discrição como uma de suas principais características, ele não economiza elogios à qualidade do edifício. “Com todo esse tempo não tem uma rachadura. É uma obra muito sólida, não se encontra mais esse tipo de qualidade por aí”, avalia.

O edifício teve sua construção iniciada em 1950, mas a obra só foi finalizada em 1957, embora a ocupação do prédio tenha começado entre os anos de 1954 e 1955, quando estava parcialmente acabado. No total, são 413 unidades residenciais e comerciais, distribuídas em 22 andares. Segundo Elandin, na parte residencial, são apenas dois “conjuntos por andar”.

Escrito por Magaléa Mazziotti em 26/11/2014

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O que fazem os trabalhadores domésticos?

A onerosidade do empregado doméstico se caracteriza por receber do empregado em troca do seu serviço.

A pessoalidade o empregado não pode ser substituído, portanto não pode mandar a vizinha, filha ou outra pessoa para trabalhar no seu lugar quando precise faltar.

Sem fins lucrativos, pois a empregada não pode gerar receita econômica, o que não produz e não tem obtém lucro, caso visa obter lucro não é empegado doméstico, se caracteriza empregado comum. Portanto é vedado a empregadora onde visa em aumentar a renda familiar e começa a fazer as famosas quentinhas, com isso pede a sua emprega para que cozinhe a mais, ou também aquela faxineira num pensionato não é empregada doméstica e sim empregada urbana, pois o pensionato desenvolve atividade econômica, até mesmo em condomínio. Descaracteriza-se o trabalho doméstico quando o empregado auxilia no serviço lucrativo do patrão ou há exploração de atividade econômica no local de trabalho. Outro exemplo é uma cozinheira que, além de auxiliar a preparar refeições para a família, auxilia a sua patroa para preparar marmitas para venda no seu trabalho.

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Quem são considerados trabalhadores e empregados domésticos?

Identifica-se as características a toda pessoa do sexo feminino ou masculino que realiza um trabalho doméstico no marco de uma relação de trabalho, sendo maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua, ou seja, frequente, constante e de finalidade não-lucrativa à pessoa física ou à família, no âmbito residencial destas.

A relação de emprego entre o empregado doméstico e o empregador deve assegurar-se a permanência do trabalhador no emprego, onde o contrato de trabalho mantém a continuidade perante o vínculo empregatício até seu término.

Compreende que as características dos empregados domésticos, baseiam-se na subordinação onde o empregador direciona o empregado em seus afazeres diários.

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Carteira de Trabalho e o recolhimento da Contribuição Previdenciária.

O empregador brasileiro, ainda não se deu conta da importância da assinatura da Carteira de Trabalho e do consequentemente do recolhimento da Contribuição Previdenciária do empregado doméstico.

O recolhimento regular dessa Contribuição Previdenciária ao trabalhador, oferece inímeros benefícios como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão, aposentadoria e pensão por morte aos dependentes. Por outro lado, o empregador pode ter de indenizar o trabalhador se ele não tiver acesso a qualquer desses benefícios em razão da falta de Contribuição Previdenciária, situação em que a conta seria imensamente maior.

Segundo a lei, que entra em vigor depois de 120 dias da sua publicação oficial, a multa pela falta de anotação data de admissão e da remuneração do empregado doméstico na Carteira de Trabalho e Previdência Social será elevada em até 100%, em relação aos demais trabalhadores.

Existe um valor mínimo, que,no entanto, ser reduzido, se o tempo de serviço for reconhecido voluntariamente pelo empregador, com a efetivação das anotações pertinentes e o recolhimento das contribuições previdenciárias devidas. Advertimos, porém, que a data de admissão a ser anotada é aquela que o trabalhador foi realmente admitido, e não a atual, e que o valor do salário há de ser o combinado e efetivamente pago.

Caso o empregador não cumpra voluntariamente suas obrigações, o trabalhador ou alguém que tenha, com certeza, conhecimento desse descumprimento, pode fazer a denúncia neste Sindicato.

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Prazo de 48 (quarenta e oito) horas para registrar a carteira.

A CTPS da empregada doméstica deverá ser devidamente anotada pelo empregador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua entrega, constando, de maneira específica, as condições do contrato de trabalho, a data de admissão, o salário ajustado e as condições especiais contratadas (art. 5º do Decreto 71.885/ 1973, e art. 29 da CLT). Deve-se frisar que a data de admissão a ser considerada é a data do primeiro dia de trabalho da empregada doméstica, mesmo em contrato de experiência.

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Data de Admissão na Carteira

A data de admissão a ser considerada é a data do primeiro dia de trabalho da empregada doméstica, mesmo em contrato de experiência.

De acordo com a Reforma Trabalhista de 2017, determina a aplicação de multas nada agradáveis ao empregador doméstico pela não assinatura da Carteira de Trabalho do seu empregado.

A multa pela falta de anotação, data de admissão e da remuneração do empregado doméstico na Carteira de Trabalho e Previdência Social é de igual valor em caso de reincidência.

Caso o empregador não cumpra voluntariamente suas obrigações, o trabalhador ou alguém que tenha, com certeza, conhecimento desse descumprimento, pode fazer a DENÚNCIA NO SINDICATO, onde deve informar o nome do empregador e seu CPF, endereço completo, irregularidades cometidas e número de empregados.

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Obrigatoriedade carteira assinada desde 1972.

A obrigatoriedade da carteira assinada do doméstico vem desde a Lei 5.859, de 11 de dezembro de 1972.

 Precisamos mudar a cultura do empregador brasileiro, que, a seu ver, não se deu conta, ainda, da importância da assinatura da Carteira de Trabalho e do consequente recolhimento da Contribuição Previdenciária do empregado doméstico.

 Além do mais, a Carteira de Trabalho possui o histórico profissional do empregado e garante amplo acesso a alguns principais direitos trabalhistas como: seguro desemprego, benefícios previdenciários, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros.

 A informalidade no emprego doméstico é grande, segundo dados do governo brasileiro, cerca de 40% dos trabalhadores não possuem carteira de trabalho assinada e ficam sem receber os benefícios previdenciários

 Ainda o recolhimento regular dessa contribuição assegura ao trabalhador os benefícios previdenciários, como auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, salário-família, auxílio-reclusão, aposentadoria e pensão por morte aos dependentes.

 O empregador pode ter de indenizar o trabalhador se ele não tiver acesso a qualquer desses benefícios em razão da falta de Contribuição Previdenciária.

 A CTPS da empregada doméstica deverá ser devidamente anotada pelo empregador, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a sua entrega, constando, de maneira específica, as condições do contrato de trabalho, a data de admissão, o salário e a retenção podem gerar dano moral.

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Boas Festas!

Com a esperança de um 2021 mais tranquilo, feliz e em paz!

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Convenção Coletiva

Como não existe negociações coletivas que envolvam a categoria doméstico no Estado do Paraná, donde, não resultam acordos coletivos ou convenções coletivas, a lei estadual é aplicável a todo os empregados domésticos.

                                 Não é uma opção dos empregadores domésticos pagar o piso salarial, mas sim obrigação derivada de lei federal combinada com a lei estadual em vigor.

                                   Não pode reduzir o salário da empregada doméstica, mesmo quando o patrão quer diminuir a quantidade de dias e horas pra trabalhar na semana, pois é aplicável também à classe, o Princípio da Irredutibilidade Salarial, previsto pelo artigo parágrafo único c/c inciso VI da Constituição Federal.

                                   Quem recebe o valor acima do piso não há obrigação legal do reajuste, embora tem a recomendação de aplicar a correção equivalente a inflação anual.

                                   A última atualização foi em 01/01/2020 do Salário Doméstica de empregado doméstico vigente no estado do Paraná (PR).

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No PARANÁ, o salário mínimo do doméstico é MAIOR de TODO o BRASIL.

 No Paraná desde 2006 o salário mínimo do doméstico é maior que o salário nacional e é o maior salário de todo o Brasil.

 Pois é, a Lei Complementar 103/2000 em seu art. 1º, § 2º autoriza que o piso salarial estadual seja estendido aos empregados domésticos, em acordo com o que estabelece o art. 7º, V, da Constituição Federal. Ou seja, é proibido que te paguem menos que o salário mínimo estadual.

 Lógico que para receber o valor integral você deve trabalhar mais do que 25 horas semanais independentemente da quantidade de vezes que vai na casa do seu patrão na semana.

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APP de celular para controle do ponto de domésticas

Goianos criam aplicativo de celular para controle do ponto de domésticas

 

App está em fase de validação, mas já pode ser baixado para testes.
Ele registra início e fim do expediente e gera soma de horas trabalhadas.

A empresa RYD Engenharia, que faz parte de um programa de incubadoras da Universidade Federal de Goiás (UFG), contratou o engenheiro elétrico Matheus Ferraz, de 24 anos e desenvolveu o aplicativo, batizado como “Ponto Doméstico”.

“O empregador baixa o aplicativo, inclui quantos funcionários quiser, disponibiliza o acesso aos trabalhadores, que só podem bater o ponto no local determinado, por este  funcionar com GPS, isso impede que a pessoa diga que iniciou o expediente quando ainda estava no trajeto, por exemplo. Além do mais, o horário fica devidamente registrado, o que não pode ser fraudado como em folhas manuais”, explicou Matheus.

Conheça a matéria na íntegra em http://g1.globo.com/goias/noticia/2016/03/goianos-criam-aplicativo-de-celular-para-controle-do-ponto-de-domesticas.html