No trabalho doméstico, o uso de
celular durante o expediente não é proibido por lei, mas pode
ser limitado pelo empregador, desde que haja bom senso e regras claras.

Pode usar celular?

Sim, para usos pontuais e razoáveis,
como:

·       
Emergências

·       
Mensagens rápidas

·       
Comunicação necessária (ex.: falar com o
empregador)

Quando vira problema?

O uso pode ser considerado indevido
quando:

·       
É excessivo ou constante

·       
Prejudica o trabalho (atrasos,
tarefas mal feitas)

·       
Coloca a segurança em risco (ex.: mexer
no celular cozinhando ou limpando locais altos)

·       
Ocorre apesar de orientação prévia para
não usar

O empregador pode proibir?

Pode restringir, sim —
especialmente durante:

·       
Horários de tarefas específicas

·       
Atendimento a crianças, idosos ou pessoas
doentes

O ideal é que isso seja:

·       
Avisado verbalmente ou

·       
Registrado por escrito (contrato, regulamento,
mensagens) Dá justa causa?

Só em casos graves, como:

·       
Uso reiterado mesmo após advertências

·       
Prejuízo comprovado ao serviço

·       
Desídia (negligência habitual)

Uma única vez ou uso moderado não gera
justa causa. A lei exige proporcionalidade e gradação (orientação →
advertência → suspensão → justa causa).

Base legal

·       
Lei Complementar nº 150/2015
(empregado doméstico)

·       
Regras gerais da CLT aplicadas por analogia